O documento de identidade RNE diz respeito ao Registro Nacional de Estrangeiros, um número que precisa estar na Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Tire suas dúvidas sobre o que é RNE, veja o que é preciso para solicitá-lo e de que forma fazer a tradução juramentada da documentação que será entregue durante o processo.
O que é o documento RNE?
Documento que atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil.
Além disso, o RNE também atesta que o estrangeiro que está no Brasil cumpriu todos os requisitos legais e está em consonância com a legislação brasileira.
Ao consultar o RNE, as autoridades podem consultar o visto e o período de residência do estrangeiro no Brasil. Trata-se de um documento obrigatório tanto para pessoas que estão em residência permanente quanto para refugiados.
Para que serve o RNE?
Esse documento serve para que o estrangeiro possa viver de forma legal no Brasil e ter direitos como qualquer outro cidadão, incluindo direitos de trabalho, saúde, moradia, etc.
Todo morador estrangeiro é obrigado a emitir esse documento dentro de um período de 30 dias após aterrissar no Brasil.
Para tirar o documento, o estrangeiro deve se dirigir à Polícia Federal, fazer um registo e dar entrada na documentação.
Quem possui o RNE?
Possui Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) todo indivíduo nascido em outra nacionalidade e que vive aqui no Brasil, independentemente da razão envolvida, seja por motivos de trabalho, refúgio, busca por melhores condições de vida ou asilo político.
O que é necessário para tirar o RNE?
Para iniciar o processo de solicitação do RNE, é preciso entrar no site da Polícia Federal, mais especificamente na página do departamento de regularização para estrangeiros, e preencher um formulário eletrônico, que deve ser salvo e impresso.
Em seguida, é preciso agendar uma data no site da Polícia Federal, selecionando o posto mais próximo para fazer a entrega da documentação, e solicitar a emissão do RNE.
Lembrando que é necessário fazer o pagamento de uma taxa e guardar o comprovante. Também é preciso informar o código de solicitação presente no cabeçalho do formulário que foi preenchido.
No mais, a documentação necessária para emitir o RNE consiste em:
- Apresentar um documento de viagem válido ou a carteira de identidade (nos casos de países do Mercosul) que seja original, juntamente com as fotocópias das páginas utilizadas do passaporte.
- Entregar duas fotos 3×4 que sejam recentes, coloridas e com fundo branco.
- Mostrar o recibo original do pagamento da taxa. Essa taxa pode ser quitada em agências bancárias, dos Correios ou em casas lotéricas.
- Apresentar o visto consular e o formulário original do pedido de visto. Se a permanência for concedida já no Brasil, é preciso apresentar cópia do Diário Oficial da União com a publicação do deferimento de permanência.
Como saber meu RNE?
Para verificar o seu RNE, é necessário ter concluído o processo de emissão e estar com o documento em mãos.
Além disso, o RNE pode ser consultado no Arquivo Nacional, que mantém um registro de todos os estrangeiros que entraram no Brasil. Para acessar essa informação, basta visitar o site do Arquivo Nacional em www.arquivonacional.gov.br.
Todo estrangeiro no Brasil precisa de RNE?
Sim, mas é importante esclarecer que o RNE é obrigatório apenas para estrangeiros que desejam residir no Brasil, e não para turistas que estejam no país a passeio.
Portanto, se você está apenas visitando o Brasil, não é necessário obter o RNE. No entanto, se a sua intenção é residir no país, é necessário seguir as etapas de emissão do RNE junto à Polícia Federal.
Qual é a diferença entre RNE e CRNM?
Muitas pessoas podem se confundir com as siglas RNE e CRNM, que, na verdade, referem-se ao mesmo documento. O RNE, sigla antiga, foi substituído pelo CRNM, que significa Carteira de Registro Nacional Migratório.
Portanto, não há diferença entre eles, apenas uma mudança de nomenclatura. É importante ressaltar que o CRNM é um documento essencial para estrangeiros que desejam residir no Brasil de forma regular.
Por que o RNE é importante?
O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), também conhecido como Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), é de extrema importância para estrangeiros que desejam residir legalmente no Brasil.
Esse documento é fundamental para comprovar a situação migratória do indivíduo no país, e sua ausência pode resultar em ilegalidade e, até mesmo, deportação.
Além disso, o RNE/CRNM é utilizado como um documento de identificação oficial, sendo solicitado em diversas situações, como para abrir contas bancárias, realizar viagens nacionais e internacionais, obter documentos públicos, entre outras.
Portanto, é muito importante que estrangeiros que desejam estabelecer residência no Brasil obtenham o RNE/CRNM para garantir a regularidade de sua situação no país e ter acesso aos serviços e benefícios a que têm direito.
Importante: os documentos do estrangeiro devem ser entregues acompanhados da tradução juramentada. Tal tradução é fundamental para atestar a validade legal dos documentos perante as autoridades brasileiras. Veja como fazer esse tipo de tradução pela internet:
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