A legalização de documentos estrangeiros no Brasil demanda alguns processos junto às Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE), assim como tradução juramentada e, em alguns casos, apostilamento de Haia.
Entenda como legalizar documentos estrangeiros no Brasil e onde encontrar os serviços de tradução juramentada e apostilamento de Haia.
O que é a legalização de documentos?
A legalização de documentos estrangeiros no Brasil é entendida como o processo pelo qual o MRE valida assinaturas em documentos públicos feitos no país, permitindo que tenham efeitos legais.
Para isso, é preciso completar o procedimento complementar de legalização consular nas representações diplomáticas e consulares estrangeiras com sede no Brasil.
É preciso pagar pela legalização de documentos estrangeiros?
A validação de documentos para legalização de estrangeiros no Brasil é gratuita no MRE e em seus Escritórios Regionais, exceto pelos custos envolvendo o envio de documentos via postal.
Em contrapartida, a legalização consular complementar realizada nas Embaixadas Brasileiras, em Brasília, assim como em Consulados Brasileiros, demanda o pagamento de determinadas taxas.
O que é necessário para legalizar um documento?
Basicamente, o primeiro passo é legalizar o documento no Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Só então a legalização acontece no consulado do país de destino (sede no Brasil).
A depender do tipo de documento, pode ser obrigatória a apresentação de autenticação ou reconhecimento de firma da assinatura do documento, o que pode ser feito em um cartório brasileiro.
Processo de legalização consular para documentos brasileiros
Conforme o governo brasileiro indica, os documentos precisam passar por processos específicos para terem efeito em outro país, tais como a legalização de documentos e apostilamento.
É fundamental identificar se o país de emissão do documento e/ou de destino pertence à Convenção de Haia. Se sim, será necessário realizar o apostilamento.
Agora, se o país de origem e/ou de destino não fizer parte da lista de países pertencentes à Convenção de Haia, o documento deverá ser apenas legalizado.
Apostila de Haia e sua importância no processo de legalização
Como vimos, os documentos precisam respeitar as regras de legalização e apostilamento. No caso da Convenção de Haia, o processo de apostilamento tem como objetivo tornar o processo de legalização mais rápido.
Afinal, com um único apostilamento, o mesmo documento tem validade em todos os outros países que fazem parte da Convenção (a lista conta com mais de 110 nações). O Brasil passou a fazer parte do esquema em 2016.
O nome oficial do procedimento é “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, mas você também pode encontrar as expressões “Convenção da Apostila”, “Convenção de Haia” ou “Convenção da Apostila de Haia”.
Como obter a apostila de Haia?
O Apostilamento de Haia costuma ser oferecido por alguns cartórios e é feito a partir da tradução juramentada do documento estrangeiro.
Entretanto, quem deseja ter mais comodidade e praticidade pode solicitar o serviço de apostila de Haia juntamente ao de tradução juramentada na One Translations. Basta incluir a solicitação no orçamento.
No caso, a equipe da One Translations fica responsável tanto pela tradução quanto pelo apostilamento junto ao cartório.
Tradução juramentada: como obter para documentos estrangeiros?
A legalização de documentos estrangeiros no Brasil, mesmo os que já foram apostilados, só ocorrerá se estiverem acompanhados das respectivas traduções juramentadas. Essa categoria de tradução está regulamentada no país pelo Artigo 192 do Código de Processo Civil e pelo Artigo 27 da Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021.
Em síntese, documentos que não acompanham a devida tradução juramentada não são aceitos por entidades, instituições, órgãos ou autoridades. Isso também se aplica a outros países com idiomas distintos do português.
Ou seja, um documento emitido no Brasil, para ser aceito nos Estados Unidos, por exemplo, deve estar acompanhado da tradução juramentada em inglês.
Como funciona a tradução juramentada?
A tradução juramentada garante fé pública a documentos como certidões, carteiras de motorista, vistos, diplomas, declarações, entre outros.
O procedimento só pode ser realizado por um tradutor público, concursado e registrado na Junta Comercial, e por isso é muito importante contratar uma empresa de traduções para alocar o melhor profissional em cada caso.
Como fazer reconhecimento de firma para documentos legalizados?
Fazer o reconhecimento de firma para documentos legalizados no Brasil é possível mediante alguns requisitos.
O texto presente no documento deve estar em nossa língua nativa (português), conforme o disposto no Item 190 do Capítulo XIV das NSCGJ/SP: “É autorizado o reconhecimento de firmas em escrito de obrigação redigido em língua estrangeira, de procedência interna, uma vez adotados os caracteres comuns”.
Ou seja, qualquer documento em língua estrangeira que não esteja acompanhado da devida tradução juramentada será vedado do reconhecimento de firma. Documentos entregues em inglês, japonês e alemão, por exemplo, não serão reconhecidos. Daí a importância de contratar um profissional habilitado a realizar tradução juramentada.
No mais, documentos que já contenham a respectiva tradução, chamados de documentos “bicolunados”, ou seja, redigidos em dois idiomas (em que um é o português), poderão ter o reconhecimento de firma sem vedações.
Legalização de documentos estrangeiros no Brasil: encontre apostilamento de Haia e tradução juramentada
Quem precisa realizar a legalização de documentos estrangeiros no Brasil deve solicitar a tradução juramentada e, em alguns casos, o apostilamento de Haia. Ambos os serviços são oferecidos pela One Translations e podem ser feitos de forma on-line.
A One Translations trabalha com tradutores aptos a elaborar tradução juramentada e também fica responsável pelo apostilamento junto ao cartório.
Realize um orçamento pelo site e entre em contato com um de nossos especialistas para sanar suas dúvidas.
