Você sabia que, se for viajar com menores para outros países, em algumas situações uma autorização de viagem internacional para menor pode ser exigida?
Essa autorização, embora essencial, pode parecer desafiadora para muitos. Porém, saiba que ela não precisa ser obtida judicialmente e o procedimento é muito simples.
Assim, nosso artigo tem o objetivo de desmistificar esse procedimento, oferecendo informações claras e precisas que facilitarão sua jornada.
Aqui, você entenderá como obter essa autorização e compreenderá os motivos pelos quais ela é exigida. E mais, abordaremos se a autorização precisa de tradução e quais outros documentos devem ser seguidos de tradução juramentada na sua viagem internacional com menor.
Continue conosco e descubra como tornar este processo o mais simples e descomplicado possível!
O que é uma autorização de viagem internacional para menor?
Uma autorização de viagem internacional para menor é um documento obrigatório e extrajudicial que permite que uma criança ou adolescente menor de 16 anos viaje para fora do Brasil, quando estiver acompanhada por só um dos genitores, por responsáveis legais ou por terceiros designados pelos pais ou responsáveis.
Esse documento é exigido pelas autoridades migratórias brasileiras e dos países de destino como uma medida de proteção para garantir que os menores estejam viajando com o consentimento de ambos os genitores ou responsáveis legais.
Assim, com esse documento, o menor pode viajar sem precisar de uma autorização judicial, simplificando o processo.
Porém, caso ocorra algum impasse ou um dos genitores estiver em local desconhecido, o outro genitor pode solicitar uma autorização judicial para que o menor possa viajar.
Como fazer a autorização de viagem internacional para menor?
Para fazer a autorização, o interessado deve obter o formulário específico, disponível no site da Polícia Federal. Este documento deve ser preenchido (em duas vias originais) pelos pais ou responsáveis legais, deixando claro quem será o acompanhante do menor durante a viagem, se for o caso.
Entre os dados de identificação, o formulário também deve constar o prazo de validade para a autorização. Caso você não especifique, a autorização terá a validade padrão que é de 2 anos.
Além disso, é necessário autenticar a assinatura em cartório ou ter o formulário assinado na presença de um agente Consular ou da Polícia Federal, caso seja feito diretamente no aeroporto.
Junto ao formulário que ficará retido na PF, precisa ser anexada cópia do documento de identificação do menor. Em caso de tutela ou guarda, cópia do termo também deverá ser anexada.
Caso você precise preencher esse formulário já estando no exterior, pode obtê-lo no site do consulado brasileiro mais próximo ao local onde estiver.
Quais documentos traduzir para viajar com menor?
Em viagens internacionais com menores de idade, sempre é indicado levar os documentos do menor, acompanhados de tradução juramentada. Assim, você evita problemas com a imigração de outros países, que pode não aceitar determinado documento se não estiver traduzido.
Inclusive, a autorização de viagem internacional para menor é um desses documentos que devem ser acompanhados da respectiva tradução juramentada. Isso porque, se a autorização for redigida em português, e a viagem for para um país que tenha outro idioma como oficial, a imigração do destino não conseguirá compreender o teor da autorização, sem a tradução feita por um tradutor juramentado.
Além disso, outros documentos devem ser traduzidos também por segurança, como a certidão de nascimento do menor, eventual termo de guarda e o documento de identificação do menor.
Afinal, a tradução juramentada faz com que o documento seja reconhecido como oficial e legal, mesmo fora do seu país de origem.
Cada país pode ter regras próprias com relação a viagens com menor. Sendo assim, é sempre importante verificar as exigências do país de destino para providenciar todas as traduções necessárias com antecedência.
A autorização é necessária em viagens nacionais?
Chegando ao final desse conteúdo, uma dúvida pode surgir: será que é preciso ter autorização para viagem nacional de menor com um dos pais, com representantes legais ou terceiros?
Nesses casos, para um menor de 16 anos viajar para fora da comarca onde mora, sem os pais ou responsáveis, precisa ter autorização judicial.
Mas, em algumas situações mais comuns a autorização judicial é dispensada, como no caso de:
- Viagem à comarca próxima e dentro do mesmo estado ou dentro da mesma região metropolitana;
- Quando o menor de 16 anos estiver na companhia de ascendente ou descendente maior de idade, até 3º grau (como irmão, tio ou sobrinho), e com autorização expressa da genitora, genitor ou do responsável legal. Para isso, deve haver a autorização via documento particular com firma reconhecida em cartório ou via escritura pública;
- Quando o menor portar passaporte válido com autorização expressa para viagem internacional desacompanhado.
Portanto, concluímos esse conteúdo esclarecendo as exigências legais para viagens internacionais e nacionais com menores de 16 anos. Apesar de parecer difícil, as autorizações são simples e fáceis de serem obtidas. Apenas são mecanismos de segurança para evitar a prática de uma série de crimes contra crianças e adolescentes.
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